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As vendas dos chamados “carros PcD”, ou seja, veículos para pessoas com deficiência, tiveram um alto crescimento nos últimos anos: foi um aumento de 760% entre 2009 e 2019. Com isso, o número de emplacamentos por ano pulou de 25 mil unidades para 215 mil, cerca de 8% de todo o mercado nacional.

O sucesso tem explicação: além dos carros PcD terem se tornado uma oportunidade para as montadoras aumentarem suas vendas, o consumidor também saiu ganhando com a redução de impostos.

No entanto, de forma a evitar possíveis fraudes no sistema - já que são automóveis com custo reduzido - as leis que regulam a aquisição de um carro PcD foram alteradas recentemente, restringindo o acesso aos benefícios previstos pela legislação.

Mas, afinal, o que é um carro PcD? O que muda no PcD para 2021? Quais são os carros que entram no programa PcD? Quem tem direito ao benefício PcD em 2021? Como solicitar a isenção de impostos? Tudo isso, e muito mais, é o que vamos conhecer neste artigo.

Índice de Conteúdo

O que é o carro PcD?

Como comprar um carro PcD?

Requisitos para isenção de impostos

O que muda nas regras para PcD 2021?

Os carros PcD 2021

Vendendo um carro PcD

O que é um carro PcD?

Jovem com deficiência em cadeira de rodas destravando carro adaptado estacionado na rua
Carros PcD são adaptados para atender diversas necessidades de pessoas com deficiência (Imagem: Freepik)

A sigla PcD é utilizada para designar o termo Pessoa com Deficiência. Dessa forma, um carro PcD, como é chamado no mercado, é um veículo voltado para o uso de pessoas que possuem limitações físicas para sua locomoção e direção, e precisam de automóveis adaptados a essas condições.

Tais adaptações mecânicas podem ser leves, como a simples inclusão do câmbio automático, até mais complexas, como sistemas de trocas de marchas no volante, entre outras. 

Como forma de facilitar e estimular o acesso das pessoas com deficiência a esses veículos adaptados, os carros PcD contam com diversos incentivos fiscais que reduzem seu valor de compra - o preço final pode ser até 30% mais barato - tornando-os negócios muito atrativos do ponto de vista financeiro e gerando uma demanda muito alta por esses automóveis.

Como comprar um carro PcD?

Por ser um veículo destinado a um público específico, o processo para ter um carro PcD envolve uma série de etapas que precisam ser cumpridas para garantir que o incentivo está sendo destinado a alguém que realmente necessita do benefício.

1 - Verificar quais são as doenças que permitem ter um carro PcD

Primeiramente, é preciso saber se o interessado é portador de alguma das doenças ou deficiências contempladas pelo programa. Há uma lista expressiva, e é importante ficar atento para saber se você tem direito a requerer a inclusão no programa.

Dentre as doenças aceitas para a concessão do benefício estão: amputações, artrose, AVC, alguns tipos de câncer, autismo, doenças degenerativas, esclerose, lesões com sequelas físicas, paraplegia, problemas de colunas e uso de próteses.

O interessado precisa obter um laudo médico que ateste a deficiência, o qual deve ser emitido junto a profissionais credenciados do Detran ou SUS.

2 - Obter a CNH especial para PcD

Para poder dirigir um carro PcD, é preciso uma Carteira de Habilitação especial. As aulas de direção devem ser realizadas em um carro especial e a prova é feita tanto com o automóvel da autoescola quanto do próprio aluno – caso tenha.

Existe, entretanto, a possibilidade de um parente ou responsável comprar o veículo em nome de uma pessoa que não é capaz de dirigir. Nessa situação, a CNH especial não é necessária, mas somente um pedido de solicitação junto à Receita Federal para a isenção fiscal.

3 - Solicitar a isenção de impostos junto aos órgãos competentes

O condutor do veículo, ou responsável pela compra, deve entrar com um pedido junto à Secretaria da Fazenda do Estado e Receita Federal para obter a isenção de impostos, como o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Há, porém, alguns requisitos sobre a isenção de impostos que precisamos conhecer.

Médico examina mulher que se queixa de dores nas costas
Consultar um médico é o primeiro passo para saber se você tem direito a adquirir um carro PcD (Imagem: Pexels)

Requisitos para isenção de impostos do carro PcD

Antes que seja possível adquirir um carro PcD, é necessário destacarmos algumas informações com relação aos descontos obtidos na compra do automóvel.  Para que um veículo como esse tenha seu preço final reduzido, existem alguns pré-requisitos.

Para a isenção de impostos estaduais – ICMS e IPVA - o automóvel precisa ser zero quilômetro, não ter preço superior a R$70 mil e ser fabricado no Brasil ou em outros países do Mercosul. Já para os descontos de impostos federais – IPI e IOF - não havia um limite máximo até então, porém uma Medida Provisória recente (1034/2021) alterou isso: agora, a isenção fiscal de impostos federais também se limita a carros de até R$70 mil.

Além disso, cada imposto exige documentos específicos que podem ser consultados por meio da Instrução Normativa nº 1769, de 18 de dezembro de 2017 (Receita Federal), e pelo Convênio ICMS 38/2012 (CONFAZ). No geral, os documentos para cada tipo de imposto são:

Isenção de IPI e IOF

  • Requerimento de pedido de isenção de IPI
  • Cópia das duas últimas declarações de Imposto de Renda (IR)
  • Documento que comprove regularidade de contribuição à previdência (INSS)
  • Curatela para veículo retirado para pessoas maiores de 18 anos sem capacidade jurídica

Isenção de ICMS

  • Requerimento de pedido de isenção de ICMS
  • Carta do vendedor (fornecida na concessionária)
  • Cópia da última declaração de Imposto de Renda
  • Comprovantes de capacidade econômica financeira

Isenção de IPVA

  • Requerimento de pedido de isenção de IPVA
  • Laudo médico
  • Cópia do certificado de propriedade e licenciamento do veículo
  • Cópia da nota fiscal da compra do carro
  • Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA

O que muda nas regras para o sistema PcD 2021?

Recentemente, as regras para a obtenção de isenção em um carro PcD foram alteradas e está mais difícil conseguir comprar um veículo como esse. As motivações por trás dessa decisão envolvem o controle de fraudes, bem como ajustes fiscais dos governos estaduais e federal, que buscam reorganizar sua arrecadação de impostos

Assim como foi decretado recentemente um limite máximo para a isenção de impostos federais - no valor de R$70 mil, semelhante aos limites estaduais que já eram vigentes - outras mudanças foram realizadas na legislação que regula a compra de carros PcD. 

Com relação ao ICMS, por exemplo, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) determinou, por meio do Convênio ICMS 59/2020, que a isenção do imposto alcançará agora apenas pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, com comprometimento total ou parcial das funções do corpo – regra essa que é válida em todo o país.

Além disso, o governo de São Paulo também alterou a Lei Estadual nº17.293/2020, que prevê que a isenção de IPVA será concedida restritamente a pessoas com deficiências visual, mental ou intelectual – severas ou profundas – bem como autismo.

Os carros PcD 2021 também devem ter fixado, obrigatoriamente, um adesivo com os dizeres “Propriedade de pessoa com deficiência isenta de IPVA. Decreto 65.337/2020”.

Mais uma regra recente do governo paulista é a limitação em 18% do abatimento da alíquota na compra do automóvel PcD zero quilômetro. Antes da nova lei, esse desconto podia chegar a 21%.

Outra medida – bastante criticada – é a obrigatoriedade de uma vistoria anual realizada pelo Detran, de modo a combater eventual fraude fiscal. Como a quantidade de carros PcD mais que duplicou nos últimos quatro anos, chegando a, atualmente, 330 mil unidades de veículos PcD rodando nas ruas, o governo quer se certificar de que não existam motoristas se aproveitando de brechas na legislação para obter o benefício de forma irregular.

Os carros PcD 2021

Como já vimos, um carro PcD só pode receber as isenções e descontos em sua compra se custar, no máximo, R$ 70 mil reais. Essa regra é válida desde 2009 para os impostos estaduais e, agora, passou a valer também para obtenção das isenções federais.

Muitas montadoras criaram versões simplificadas de seus modelos, desprovidas de diversos itens de série, para que pudessem atender aos requisitos básicos de um carro para PcD (como o câmbio automático) e comercializar esses veículos com preço alinhado ao patamar de valor da lei. No entanto, com o passar dos anos, o preço dos automóveis subiu sensivelmente, fazendo com que, hoje em dia, poucas opções estejam disponíveis no mercado abaixo do limite de preço. 

Ainda assim, existem bons modelos dentro dessa faixa de valor. Vamos conhecer alguns deles?

Renault Logan em alta velocidade em rodovia com paisagem ao fundo
Logan, da Renault, é um dos modelos que atendem aos requisitos dos carros PcD (Imagem: Renault/divulgação)

Renault Logan Zen

O Renault Logan Zen é um dos modelos de até R$70 mil que podem ser adquiridos pelo programa para PcD. 

Dentre os equipamentos deste veículo estão quatro airbags, controles de estabilidade de tração e subidas, ar-condicionado, central multimídia, sensor de ré, vidros elétricos, câmbio CVT – presente no automóvel apenas para PcD – direção eletro-hidráulica, assistente em rampas e sensor de estacionamento.

O preço atual de tabela do Renault Logan Zen é de R$69.190 mil, mas com as isenções chega a custar R$53.507,69 mil.

Caoa Chery Tiggo 2 cinza em estúdio com fundo branco
Caoa Chery Tiggo 2 é opção de carro PcD para quem prefere SUVs (Imagem: Caoa/divulgação)

Caoa Chery Tiggo 2

O Caoa Chery Tiggo 2 é um dos poucos SUVs entre os carros PcD 2021 atualmente. O modelo pode ser vendido para qualquer indivíduo, mas o foco é atrair o segmento de pessoas com deficiência.

Seus equipamentos também incluem ar-condicionado, travas elétricas, direção hidráulica, freios a disco, computador de bordo, banco traseiro bipartido, dentre outros.

Para comprar um Chery Tiggo 2, é preciso desembolsar um pouco mais de R$68 mil reais. Com a redução de impostos, porém, pessoas com deficiência investem cerca de R$53 mil.

Honta FIT Personal em imagem de estúdio com fundo infinito
Honda criou a linha Personal do FIT para atender público PcD (Imagem: Honda/divulgação)

Honda Fit Personal

Outra opção de carro PcD 2021 no mercado é o Honda Fit Personal, um dos poucos modelos que dedicam uma versão exclusiva para indivíduos com deficiência.

O Honda Fit Personal possui câmbio automático CVT, direção elétrica, ar-condicionado manual, computador de bordo, controle de velocidade de cruzeiro, vidros elétricos, faróis com acendimento automático, assim como outros equipamentos.

Esse é um automóvel que pode ser encontrado em concessionárias pelo valor de R$68.190 mil, porém, com a isenção de impostos, o preço cai para, aproximadamente, R$52mil.

Chevrolet Onix em alta velocidade em rodovia com paisagem de árvores ao fundo
Chevrolet também oferece modelos do Onix para pessoas com deficiência (Imagem: GM/divulgação)

Chevrolet Onix e Onix Plus

O queridinho da Chevrolet também é uma das opções no mercado para vendas PcD. Tanto o Onix quanto o Onix Plus podem ser comprados dentro da faixa de preço permitida por lei.

O Onix Turbo AT, com transmissão automática, seis airbags, motor turbo e controle eletrônico de tração e estabilidade, tem um preço de tabela de R$65.390 e com as isenções de IPI e ICMS, o valor é de R$53.265.

Já o Onix Plus, modelo sedã com os mesmos equipamentos de seu parceiro de linha, é oferecido no mercado pelo preço de R$68.390 mil mas, com os descontos, chega ao valor de R$55.709 mil.

Vendendo um carro PcD

Assim como há algumas regras para comprar um carro PcD, também há alguns requisitos a serem cumpridos para aqueles que desejam vender um veículo como esse, usado ou seminovo.

E a razão para que existam algumas obrigações a serem cumpridas é clara: evitar que o benefício se transforme em fonte de lucro indevido, obtido através da compra de um veículo com desconto e posterior revenda pelos valores de mercado.

Dessa forma, é obrigatório permanecer com um carro PcD por um período mínimo de tempo antes de poder negociá-lo: anteriormente fixado em dois anos, agora são quatro, com a alteração recente na lei. Se, por algum motivo, o proprietário tentar vender o automóvel antes, automaticamente os impostos isentos na compra serão cobrados.

Com o prazo respeitado, a revenda do veículo pode ser realizada como qualquer outro modelo e nenhum imposto será cobrado do vendedor ou comprador. E para realizar a venda do seu carro PcD, nada melhor do que contar com a CARUPI.

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Mãe acessando site da CARUPI em seu laptop sentada em cama de quarto iluminado pela manhã m companhia de filha bebê brincando com bloquinhos
É possível vender seu carro PcD com segurança e conforto pela plataforma da CARUPI (Imagem: Pexels)

E quem não tem o benefício PcD, mas também busca um bom negócio?

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