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Carro usado tem garantia? Na hora de comprar um automóvel usado, muita gente não sabe responder a essa pergunta, e fica em dúvida se pode contar com a lei para proteger seus direitos. Por isso, no artigo de hoje você confere tudo sobre direito do consumidor na hora de adquirir um veículo usado. 

Você verá como funciona a legislação brasileira e saberá solucionar as principais dúvidas sobre o tema: como funciona a garantia de veículos usados? Quanto tempo tenho de garantia na compra de um veículo usado? Qual a garantia de um veículo usado particular? Quais os direitos do comprador de carro usado? 

Com este guia sobre o assunto, você pode assegurar seus direitos e fazer bons negócios no momento de levar para casa seu próximo carro seminovo. Acabe de uma vez por todas com as suas incertezas sobre a garantia de veículos usados! 

Índice

Os direitos do consumidor sobre produtos seminovos

Garantia de veículos usados: perguntas e respostas

Os riscos de comprar carros seminovos sem procedência

Como comprar carros usados sem se preocupar com problemas


Os direitos do consumidor sobre produtos seminovos

Ao adquirir um produto que não é novo, muitas pessoas se perguntam: “Será que eu tenho garantia?” A resposta para essa pergunta é: sim! 

O Código de Defesa do Consumidor diz que ao comprar um produto usado, todos têm direito a três meses de garantia. Esta norma está descrita no Artigo 26 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990. Para não restarem dúvidas, confira o que diz a lei:

“Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

§ 1º Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.”

Portanto, ao comprar um veículo usado, saiba que a legislação brasileira assegura a garantia de 90 dias. Porém, é importante frisar: essa norma vale se o comprador faz negócios com revendedoras e concessionárias. Ou seja, se você compra diretamente de pessoas físicas, a garantia da lei já não é válida em caso de problemas.

Assim, para evitar fraudes e golpes na hora de comprar um carro usado, é extremamente importante conhecer as leis de proteção ao consumidor brasileiro e, também, escolher com cautela de quem você irá comprar. Isso pode livrar você de dores de cabeça indesejadas.  

Homem e mulher observam contrato de compra de carro com concessionária de veículos ao fundo
A lei que protege o consumidor orienta sobre a garantia de veículos usados (Imagem:Pexels)

Garantia de veículos usados: perguntas e respostas

Na hora de negociar veículos, saber quais são os seus direitos e reivindicá-los é importante para a segurança do comprador, e também ajuda na boa reputação dos vendedores. Desse modo, antes de comprar ou vender carros usados, é legal estar por dentro de todas as informações a seguir. 

Quanto tempo o vendedor tem para solucionar o meu problema? 

Segundo o Procon São Paulo, se você adquiriu um veículo seminovo e constatou falhas, é preciso comunicar a empresa que fez a venda. Ela tem prazo de 30 dias para fazer os ajustes necessários e entregar o carro em perfeito estado. 

O que acontece se o vendedor não resolver o problema? 

Caso não seja solucionado o inconveniente apresentado pelo comprador durante um mês, é possível optar pelas seguintes ações: trocar o veículo por outro similar, pedir o cancelamento da compra ou requerer o abatimento proporcional do preço - ou seja, pedir desconto.

Como garantir os direitos do consumidor? 

É fundamental que todos os documentos sejam exigidos ao comprar um produto, principalmente carros usados. O Procon SP lista como obrigatórios as seguintes documentações:

  1. Comprovantes de pagamento do IPVA
  2. Comprovantes de pagamento do DPVAT
  3. Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo
  4. Certificado de transferência, datado, preenchido e com firma reconhecida
  5. Recibo
  6. Contrato de venda

Quem é o responsável por problemas futuros com o veículo? 

É sempre recomendado verificar o estado do carro antes de fechar negócio, buscando a ajuda de profissionais especializados para saber se está tudo realmente em ordem e fazer um levantamento do histórico do veículo para constatar anormalidades que podem prejudicar a integridade do automóvel. Isto porque, em caso de danos futuros, o novo proprietário deve arcar com as despesas

Caso não acredite que seja responsável, o comprador até pode recorrer à Vara Cível, abrindo uma ação judicial contra o ex-dono para ressarcimento dos custos envolvidos com o conserto do veículo, o que ocorre de forma independente ao Código de Defesa do Consumidor.

Carro antigo azul com problemas mecânicos estacionado em rua e sendo avaliado por profissionais
Comprar carros de vendedores sem procedência pode causar problemas futuros (Imagem: Unsplash)

Os riscos de comprar carros usados sem procedência

Como já mostramos, você só tem direito à garantia de 3 meses para carros usados quando efetua a negociação com uma empresa, ou seja, compra de um CNPJ. Ao optar por adquirir o seu veículo diretamente com o proprietário, você não poderá recorrer às diretrizes e regras do Código de Defesa do Consumidor, pois ele não prevê direitos específicos para este tipo de transação. 

Assim, corre-se um sério risco ao comprar um veículo com problemas elétricos, anormalidades nos acessórios, amortecedores, pedais, vidros e muito mais, transformando a realização de um sonho em um verdadeiro pesadelo. 

Mesmo que você evite comprar direto do dono, é importante buscar por empresas seguras que cumpram as regras e assegurem uma compra garantida para o consumidor. Saber a procedência do veículo, através de um laudo cautelar, é essencial para garantir um bom negócio. 

Para evitar dores de cabeça, desconfie de ofertas mirabolantes, sempre veja o veículo antes de comprar, invista em um test drive minucioso e busque por profissionais de confiança que possam atestar a situação atual do veículo. Só depois desses procedimentos você deve concluir a compra.

Homem realizando vistoria em carro usado
Carros na CARUPI recebem laudo cautelar para tranquilidade do comprador (Imagem: Freepik)

Como comprar carros usados sem se preocupar com problemas

Você já percebeu que muitos aspectos devem ser considerados na hora de adquirir o seu carro usado ou seminovo para eliminar qualquer risco de problemas futuros, tendo que acionar seus direitos. Parece complicado? Pode até ser! Mas é possível garantir um negócio muito mais seguro e um processo muito mais tranquilo ao comprar o seu veículo com a CARUPI. 

A CARUPI é uma autotech com a proposta de revolucionar a forma como compradores e vendedores negociam veículos. A solução é totalmente online, e conecta os interessados aos melhores seminovos do mercado com muito mais segurança e comodidade. 

O serviço da CARUPI atua como um concierge, que cuida de todo o processo de negociação - tanto para vendedores quanto para compradores. Nossa equipe coordena a produção de fotos profissionais do veículo, ajuda durante a negociação, filtrando as melhores ofertas, se responsabiliza pelos test drives - levando e devolvendo o carro - e ainda dá andamento em toda a burocracia que envolve a compra e venda de um seminovo.

E para quem quer evitar dores de cabeça com seu novo carro, é legal saber: nenhum veículo é negociado na CARUPI sem laudo cautelar. Isso garante a tranquilidade de todos! E o melhor: alguns carros possuem garantia extra que pode chegar até a 1 ano!

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