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Na última semana entrou em vigor a Lei nº 14.071/2020, que traz significativas alterações para motoristas brasileiros. É importante ficar por dentro das principais novidades da legislação e saber quais são as mudanças, especialmente as que atingiram diretamente o limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e seu período de validade, entre outras normas.  

Popularmente, as regras atualizadas - que passaram a valer em 12 de abril - estão sendo chamadas de nova lei de trânsito. Suas modernizações levam em consideração mudanças no perfil de direção dos motoristas e a gravidade das infrações cometidas por condutores ao volante. 

Por exemplo, as multas aplicadas terão seu pagamento facilitado e a CNH de motoristas com idade de até 50 anos terão validade de 10 anos. A atualização da legislação também prevê mudanças para os exames toxicológicos, cadeirinhas infantis, potência do farol em rodovias e mais. 

Para quem quer conhecer um resumo com alguns dos principais destaques da Lei nº 14.071/2020 e como ela afeta a sua rotina, a leitura de nosso artigo é obrigatória. 


Índice de Conteúdo

  1. Segurança em primeiro lugar
  2. Mudanças na CNH 
  3. Pontos na CNH: o que muda?
  4. Facilidade para pagamentos de multas 
  5. Transporte de crianças em cadeirinha
  6. Alteração da potência de farol em rodovias
  7. Novidade: conversão à direita
  8. Nova lei de trânsito e nova forma de vender e comprar carros 
Agente da CET de São Paulo uniformizado organizado tráfego em cruzamento da cidade
Atualizações nas leis de trânsito são necessárias com o decorrer do tempo (Imagem: CET SP/divulgação)

Segurança em primeiro lugar

As atualizações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) são relativamente frequentes, pois seu propósito é garantir a segurança de passageiros, motoristas e pedestres de todo país. Por isso, novas regras são necessárias para assegurar que as diretrizes da Política Nacional de Trânsito sejam cumpridas de forma adequada. 

É importante lembrar que as normas do CTB são aplicáveis a qualquer carro, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros. Sendo assim, as regras valem para todas as pessoas mencionadas na LEI Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. 

Mudanças na validade da CNH 

Dentre as principais regras que entraram em vigor, as que chamam mais atenção de motoristas de todo país são, obviamente, aquelas que afetam a dinâmica de multas e pontuações na CNH. 

Uma das mudanças, por exemplo, está no prazo de renovação da CNH: até então, as carteiras de motorista tinham validade de 5 anos para condutores de até 60 anos de idade. No entanto, a partir desta revisão da lei, os motoristas de idade inferior a 50 anos terão o prazo de 10 anos para renovar a CNH. Já os condutores de idade entre 50 e 70 anos deverão renovar o documento a cada 5 anos. 

CNHs vencidas anteriormente não entram no prazo de 10 anos

Talvez você esteja se questionando: “Se a minha CNH venceu antes do dia 12 de abril de 2021, ela ainda vale por 5 anos?”

A resposta é sim: se a sua Carteira Nacional de Habilitação tiver prazo de vencimento anterior a essa data, é preciso renovar o documento normalmente, dentro dos 5 anos. Para fazer a renovação, acesse o site do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) onde estão todas as informações necessárias. 

Close em agente de trânsito segurando CNH de motorista em uma mão e checando informações no celular com a outra
Pontuação na CNH também mudou (Imagem: Creative Commons/Agência Brasília)

Pontos na CNH: o que muda? 

As leis de trânsito preveem um sistema de acúmulo de pontos na carteira para motoristas que cometem infrações. Até então, o limite máximo era de 20 pontos em um período de 12 meses: acima disso, a CNH era suspensa. Agora, esse limite dobra, passando para 40 pontos. 

Porém, segundo a Lei nº 14.071/2020, a nova regra prevê que o motorista só poderá usufruir do limite de 40 pontos se não cometer nenhuma infração gravíssima dentro de um ano. Desse modo, caso o condutor cometa uma infração gravíssima em 12 meses, seu limite será automaticamente reduzido para 30 pontos. 

Ainda segundo a lei, os motoristas que, dentro de um ano, cometerem duas ou mais infrações gravíssimas, terão limite reduzido para 20 pontos na carteira. Ou seja: o benefício dos 40 pontos será apenas para aqueles que não cometerem nenhum tipo de infração gravíssima. Para condutores profissionais, vale o limite de 40 pontos, independente do tipo de infração, mas com 30 pontos são obrigados a realizar curso de reciclagem. 

Segundo o Ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, com a nova lei de trânsito o governo premia os bons condutores com medidas punitivas mais leves e, ao mesmo, aumenta o rigor com aqueles que apresentam condutas mais graves. "Endurecemos por um lado, mas simplificamos por outro", disse.

Lembrando que a consulta dos pontos da Carteira Nacional de Habilitação pode ser feita online no portal do DETRAN.

Ilustração de celular mostrando tela inicial do aplicativo SNE - Sistema de Notificação Eletrônica
Aplicativo SNE facilita pagamento de multas de trânsito com descontos (Imagem: Serpro/divulgação)

Mais facilidade para pagamentos de multas 

Sobre as multas, há duas atualizações na nova lei de trânsito de 2021. São elas: conversão automática da multa em advertência e desconto para pagamento das multas. 

Na primeira mudança, as multas poderão ser convertidas em advertências automaticamente quando forem cometidas infrações leves ou médias. Anteriormente, essa conversão era permitida apenas se o condutor solicitasse o procedimento. 

O segundo ponto são os descontos para o pagamento de multas: a Lei 14.071/2020 prevê um desconto de 40% no valor das multas pagas dentro do prazo caso o motorista opte pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Na lei antiga, o desconto era de 20%.

Criança oriental sentada em cadeirinha infantil no banco traseiro de carro olhando para fora pela janela
Regras para transporte seguro de crianças também foram alteradas (Imagem: Freepik)

Transporte de crianças em cadeirinha

Outra norma que foi alterada trata da segurança de crianças dentro dos veículos. A nova lei leva em consideração não só a idade, mas também o peso e altura das crianças. Sendo assim, para o transporte dos pequenos nos bancos traseiros, fica estabelecido que:

  • O bebê-conforto é obrigatório para crianças de até 1 ano ou com peso de até 13 kg
  • A cadeirinha é obrigatória para crianças entre 1 e 4 anos, com peso entre 9 e 18kg
  • O assento de elevação é obrigatório crianças com idade superior a 4 anos e inferior ou igual a 7 anos e meio; ou com até 1,45m de altura e peso entre 15 e 36 kg
  • A partir de sete anos e meio até os 10 anos, a criança já pode utilizar o cinto de segurança, desde que tenha altura superior a 1,45m.

Para ir no banco dianteiro, é obrigatório que a criança tenha ao menos 10 anos e 1,45 m de altura.

Alteração da potência de farol em rodovias

Até então, os condutores que trafegavam por rodovias precisavam manter os faróis baixos mesmo durante o dia em quaisquer condições. Com a nova lei, essa regra muda. 

Agora, os faróis devem estar acesos durante o dia apenas sob condições de neblina, chuva ou dentro de túneis. Isso vale para veículos que já contam com o sistema de luzes de rodagem diurna (DRL), pois essas já ficam acesas automaticamente. Já os carros que não contam com o sistema de DRL ainda precisam manter os faróis acesos durante o dia na seguinte situação: quando transitarem nas rodovias de pista simples que estão localizadas fora dos perímetros urbanos.

Policial Rodoviário Federal utilizando aparelho de radar de velocidade à beira de rodovia no Brasil
Conhecer as novas regras é importante para não infringir as leis de trânsito (Imagem: Creative Commons/PRF Paraná)

Novidade: conversão à direita com semáforo fechado

Uma novidade que consta na nova versão do CTB é a possibilidade de conversão à direita mesmo com o semáforo fechado, em uma clara alusão ao que já ocorre no trânsito em outros países, como nos Estados Unidos.

Caso o motorista verifique que não há nenhum veículo trafegando pela outra via e nenhum pedestre cruzando a faixa, será permitido avançar e virar à direita independente da sinalização no farol. Vale lembrar: esse tipo de conversão só será permitida em cruzamentos com a devida sinalização informando sobre essa permissão.

Mini Cooper amarelo estacionado em frente a casa antiga debaixo de árvore frondosa
Serviço da CARUPI leva carro até a porta de casa para test drives (Imagem: Pexels)

Nova lei de trânsito e nova forma de vender e comprar carros

É importante lembrar que as demais alterações na legislação de trânsito constam da nova versão do CTB, e que todo motorista deve se informar sobre os detalhes de cada uma para se atualizar e rodar com tranquilidade e segurança.

Da mesma forma que o Código de Trânsito se modernizou, outros aspectos do universo automotivo também vem passando por uma sensível evolução. Por exemplo, já existe um jeito mais moderno e conveniente de vender e comprar carros: com a solução inovadora da CARUPI, é possível negociar veículos usados e seminovos sem sair de casa.

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